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Paracatu, Noroeste/Minas Gerais, Brazil
Advogado, Pós graduado Direito Penal, Professor na Faculdade FINOM, Ex- Presidente Rotaract Club Paracatu, Sir. Cavaleiro pelo Priorado Vale do Príncipe Nº40, Sênior Demolay e Ébano (Capítulo Paracatu nº55) Ex- Presidente Municipal PSDB Jovem. Contato:(38)9192-5717 (TIM) e (38)9825-9455((VIVO).

sexta-feira, 18 de junho de 2010

MODELO DE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO JESP CÍVEL

EXMA. Sr.ª. Dr.ª. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARACATU - M.G.







Autos nº ------------

Secretaria do Juizado Especial Cível







------------, já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., IMPUGNAR a contestação, nos seguintes termos:

PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que na Contestação apresentada de fls. 12/19 alega o Demandado a ilegitimidade passiva “ad causam” e o interesse de agir.


Quanto à ilegitimidade “ad causam” cumpre salientar que o veículo foi adquirido diretamente e pessoalmente do Sr. Sebastião Pereira Bueno, conforme descrito na síntese no pedido inicial, recebendo do mesmo todos os documentos necessários na transação comercial. Salienta-se que a ex-proprietária, conforme informado pelo demandado, no ato da transação comercial é amasia do demandado.


Consta na contestação onde o próprio Demandado se contraria no item “1.2 Interesse de Agir”, vindo alegar que “que o ora réu não apresentara a sua pretensão inclinando-se ao desfazimento do negócio”.


Desta forma Exa., caracterizado esta a contradição plena entre a alegação de ilegitimidade e a de interesse de agir, vindo desta forma demonstrar e provar que a realização do negócio foi feita entre ambas as partes do presente processo.


No que se refere ao valor da causa cumpre ratificar a apresentação dos documentos fls. 05/07, onde o menor valor dos três orçamentos apresentados é o mesmo valor requerido na inicial.


O pedido inicial em momento algum contraria os termos previstos em nossa lei adjetiva processual.


Quanto ao pedido contraposto, cumpre informar que nenhum documento foi apresentado pelo Demandado referente ao alegado no referido pedido.


Que o autor em momento algum no ato da aquisição foi informado sobre os defeitos no veículo adquirido.


Desta forma verifica-se que a negociação do veiculo foi realizada entre o Autor e o Demandado, sendo este inteiramente responsável pela falta de informação e ocultação dos danos do veículo devendo o mesmo arcar com o pagamento do débito para o conserto do veículo.


Isto posto, o autor Impugna todos os fatos da Contestação e considerando os fatos supra, e estando devidamente provado a responsabilidade do demandado, o autor da inicial requer à V. Exa., que seja designado Audiência de Instrução e Julgamento, caso necessário, onde se provará todos os fatos alegados na inicial, requerendo desde já a procedência do pedido inicial, nos termos legais, por ser de direito e Justiça.


Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, depoimento pessoal do Demandado, que desde já se requer, sob pena de confesso, bem como, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas que comparecerão em audiência, caso designada, independente de intimação, juntada de documentos, etc.

Nestes termos,


Pede deferimento.


Paracatu, -- de ------- de 2.010.



ADVOGADO

OAB/MG

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